La force des choses

26.7.10

Para-teoria 3 - República

Diz-nos Pulido Valente em “O Poder e o Povo”: o conjunto de crenças e ideias que o militante médio geralmente partilhava tornou possível a transformação do pequeno partido incoerente dos anos 80 na força poderosa de 1910. Os republicanos começaram por se considerar um grupo distinto na sociedade portuguesa. Depois, aperceberam-se da sua subordinação aos grupos dominantes e da “injustiças” que, por isso, sofriam. Por fim, conseguiram ver-se como o “corpo da nação” e ver a sua luta como um movimento de interesse universal. As formas ideológicas específicas do republicanismo foram, evidentemente, determinadas pelo estatuto social dos dirigentes, quadros e simpatizantes do PRP. Mas a história de Portugal e a evolução interna do Partido também tiveram um papel fundamental. Sem a semi-colonização inglesa e a velha preocupação com a “decadência pátria”, o nacionalismo pouco haveria pesado. E o anticlericalismo apenas foi operativamente importante porque a Monarquia sobreviveu à ditadura de Franco: um acontecimento acidental. Deste modo, tantos factores sociais permanentes, como o jogo das circunstâncias geraram a ideologia que cimentou as massas urbanas num poder capaz de destruir aquilo a que a propaganda monárquica errada e orgulhosamente chamava um “regime multissecular”.
Estranhamente, após 1910, com o fim da monarquia, as coisas não se resolveram. Voltámos a encontrar a velha polaridade esquerda-direita em campo. Agora, entre moderados (o Bloco) e radicais (os Democráticos). E a diferença residia essencialmente nisto: enquanto os moderados não queriam a plebe na política, os radicais exigiam-na, mas só como instrumento de poder, sem sombra de cooptação. Depois, com a dimensão religiosa e o ateísmo militante do lado radical, as coisas complicaram-se. O lado esquerdo jacobino, para além de cair sobre o povo rural (a grande maioria) com ideias que este não compreendia, ainda fez terra queimada da religião. O lado direito, que queria o regresso da ordem, tolerante, aceitava a Igreja desde que pudesse também apascentar o “povo”. Isso chegou-lhe para atrair muita gente deserdada pela revolução, mas não chegou para se impor à esquerda. Curiosamente, no paternalismo republicano, apesar da capa anti-clerical, podemos reconhecer a marca cristã, a roçar a vocação catequética. Provindo de tradições diferentes – será mesmo assim? lembremo-nos de Nietzsche e da Genealogia da Moral – encontramos paralelos fundamentais entre os crentes na Divindade, e os crentes na Humanidade, a saber: a apologia do trabalho, a valorização da instrução popular, o empenho associativista, a defesa do interclassismo.

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5.10.07

O princípio republicano

Sendo hoje dia da República apetece relembrar a essência da coisa postulada:

1. Um cargo do Estado só pode ser configurado com base em situações funcionais, e nunca em direitos subjectivos ou privilégios.

2. Todos os cargos do Estado, políticos e não políticos, electivos e não electivos são temporários, pelo que não podem existir cargos vitalícios, nem de duração indeterminada.

3. Em função das necessidades funcionais, a duração dos cargos políticos deve ser o mais curta possível.

4. O numero de mandatos que a mesma pessoa pode exercer sucessivamente tem de ser limitado, por forma a promover-se a renovação e prevenir o abuso do poder.

5. Após o exercício dos cargos políicos, os antigos titulares não mantêm nenhum direito - que seria então privilégio - que não esteja conferido aos outros cidadãos.

6. A sucessão de um cargo político não pode nunca ser atribuida a um parente ou afim próximo.
(retirado de Jorge Miranda, Ciência Politica – formas de governo, Lisboa 1996)

Não se trata pois apenas de eleger, e de eleger periodicamente;
trata-se de eleger todos os titulares de todos os órgãos políticos;
e trata-se também de banir quaisquer desigualdades, designadamente quaisquer privilégios de nascimento.
Convinha não esquecer a raíz que nos fundamenta as leis, embora hoje, olhando em volta, se torne difícil descortinar estas regras na Polis.

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