Parlamento português ratificou Tratado de Lisboa
O parlamento português, de acordo com o artigo 161º i) da CRP, aprovou hoje o Tratado de Lisboa, que efectiva a pessoa colectiva de direito internacional, chamada União Europeia (ainda não o era). Sou pró europeu, mas desde de Maastricht que devia ter sido referendada a alienação de soberania.
O governo actual prometeu e mentiu. A Convenção Europeia de 2004, impante, erigiu-se em fundadora de uma "Constituição", que não passava de um tratado entre nações. Tão mal saiu a graça, tal foi o susto, que levou uns a mentir e todos a engulir, sem mais, um Tratado (de Lisboa) simplificador desse "objecto politico não identificado" que confedera europeus.
Era absolutamente necessário; o "escamartilhão" frágil em que a Europa se transformou, difícilmente sobrevivia no mar encapelado global; mas politicamente é fraco... o tempo dirá quanto...
Agora... o que me chateou, foi ouvir todo o dia jornalistas a noticiarem a ratificação pelo parlamento. Ora, o parlamento apenas aprovou um tratado solene. Quem o vai ratificar é o senhor presidente da República (artigo 135º b).
E o pormenor parece de somenos, mas não é. Curiosamente, se o senhor Silva bater com a tola e mudar de ideias - aliás, a constituição nem um prazo estipula - pura e simplesmente não há tratado. E esta?

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- posted by cbs @ 11:57 da tarde