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La force des choses
5.8.05
 
Para a Paz (Perpétua)

American Battle Monuments Commission

Em 1795, no primeiro estado marcial moderno (Prússia) e em plena época das monarquias absolutas, Emmanuel Kant escreveu um ensaio sobre a Paz, “Toward Perpetual Peace: A Philosophical Sketch” , ainda hoje considerado uma proposta utópica.
Mas Kant não era um pacifista utópico, tal como Hobbes ele sabia que o Homem é violento e que a guerra está na sua natureza!
E a Paz que propôs não é a dos objectores de consciência do séc. XX - “make love, not war” dos hippies nos anos sessenta - nem é a de Alain ou do socialismo utópico de Jaurés.
A Paz de Kant vinha do século XVII com o Abée St Pierre e chegou ao séc. XX com Bobbio e Habermas.
E foi esse sonho do maior filósofo que fundamentou a teoria sobre relações internacionais que herdámos do século XX.

No texto, Kant começa abrupto: A Paz Perpétua é o dístico que se coloca nas sepulturas, após as guerras.
Ironiza:
- A Humanidade pode encontrar a Paz Perpétua numa vasta sepultura onde todos sejam enterrados.
- Ou pode resolver o problema da violência e emergir do estado de Natureza com uma nova forma cosmopolita de lei federando pacificamente todos os povos.

Intelectualmente projectamos sempre a Paz e todas as guerras buscam também uma paz, mas uma “paz” militar, a Pax Romana.
Essa “paz” imposta, desconfiada, que prepara a guerra, não é verdadeira, é estado de guerra, uma trégua entre guerras.
E a trégua não passa de ausência de guerra, o espírito (da guerra) mantém-se, há uma suspensão mas está lá.
Para Kant não há prática sem teoria subjacente (estabelece sempre uma relação entre a Teoria e a Prática).
Se há a prática de guerra, é porque o quadro teórico é também de guerra.

A cultura guerreira da divisa romana “se queres a paz, prepara a guerra”, cedo ou tarde, trará a guerra.
Diz-nos Kant que só mudando o paradigma teórico poderemos mudar a prática.
Querer a Paz implica assumir uma cultura que acredite mesmo na Paz; é uma questão mental.

Temos de decidir racionalmente se queremos Paz ou Guerra
A Razão condena a guerra em absoluto, a Guerra é um crime (faz excepção para a legítima defesa).
Assim coloca o estabelecimento da Paz como um imperativo moral (para ele a Moral é inseparável).
O progresso moral do Homem terá apenas um Marco no caminho; resolver ou não o problema da guerra, e estabelecer uma comunidade universal de todos os povos, governada pelo primado da Lei.
Este ideal Cosmopolita não é só necessário para a sobrevivência da espécie, é também um requisito da razão prática.

A ideia de Kant é de um equilíbrio que tem que ser construído diariamente, e por isso ele escreveu “para” a Paz;
A receita do filósofo divide-se em duas partes;
Primeiro os seis artigos preliminares (condições negativas) construtores da confiança, condição da vida pacífica;
Segundo os três artigos definitivos (condições positivas) que preconizam uma nova (em 1795, note-se!) relação nos estados, a República internamente e a Federação externamente.

Section I containing the preliminary articles for perpetual peace among states
1.No Treaty of Peace Shall Be Held Valid in Which There Is Tacitly Reserved Matter for a Future War.
2.No Independent States, Large or Small, Shall Come under the Dominion of another State by Inheritance, Exchange, Purchase or Donation.
3.Standing Armies (miles perpetuus) Shall in Time Be Totally Abolished.
4.National Debts Shall Not Be Contracted with a View to the External Friction of States.
5.No State Shall by Force Interfere with the Constitution or Government of Another.
6.No State shall, during War, Permit Such Acts of Hostility Wich Would Make Mutual Confidence in Subsequent Peace Impossible: Such Are the Employment of Assassins (percurssores), Poisoners (venefici), Breach of Capitulation, and Incitment to Treason (perduellio) in the Opposing State.


Section II containing the definitive articles for perpetual peace among states
1.The Civil Constitution of Every State Should Be Republican.
2.The Law of Nations Shall Be Founded on a Federation of Free States.
3.The Law of the World Citizenship Shall Be Limited to Conditions of Universal Hospitality
.

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