1.2.06
1 A constituição de repúblicas
Archway with peacock leading to League of Nations Court of Honor in Geneva
Primeiro Artigo definitivo para a Paz Perpétua:
A constituição civil de cada estado deve ser republicana
(Emmanuel Kant 1759)
Desenganem-se os que pensam ver neste artigo a defesa da revolução e a vontade de ver todos os monarcas europeus subirem ao cadafalso como Luís XVI, porque Kant não foi um apologista do terror Jacobino.
Desiludam-se os que procuram ver aqui uma premonição do triunfo do modelo republicano existente na actualidade sobre o “caduco” regime monárquico, pois, segundo Kant, as monarquias também podem adoptar constituições republicanas, bastando para isso deixarem de ser absolutistas e instituírem os princípios do governo representativo.
Os reis, por seu turno, têm a possibilidade de abraçar os ideais republicanos se abdicarem de ser tiranos e outorgarem aos súbditos, mesmo d e forma autocrática, os princípios fundamentais do governo republicano; ou seja, uma constituição transparente, liberdade de pensamento e separação de poderes.
A czarina Catarina II na bárbara Rússia, regozijava-se, por esse motivo, do seu espírito republicano.
A substituição dos valores monárquicos pelos republicanos, segundo Kant, era essencial ao estabelecimento da Paz Perpétua, porque a grandeza do cerimonial, o fascínio pelo aparato, a arrogância nobiliárquica, o ideal heróico e muitas outras características do absolutismo possuíam uma génese marcial, ao passo que a utopia da razão e do progresso, a cidadania e a atitude pedagógica em face do fenómeno político, assumidas pelo republicanismo, visavam claramente fins pacíficos.
In Manuel Filipe Canaveira, Em direcção à Paz Perpétua de Kant 2005