La force des choses: 2. A federação de estados livres

2.2.06

2. A federação de estados livres

Court of Honor and Steps of the League of Nations Assembly Building in Geneva

Segundo Artigo definitivo para a Paz Perpétua:
O Direito das gentes deve fundar-se numa federação de estados livres
(Emmanuel Kant 1759)

De todas as propostas feitas por Kant esta é a mais aliciante e,
também, a menos original.
Atractiva, porque se realizou parcialmente no decurso do século XX,
falha de novidades porque já fora apresentada, no início do século XVII,
por Sully nas suas Sages et royales Oeconomies d’Estat, domestiques, politiques et militaires de Henry la Grand (1611-1617).
Nessa obra, o influente ministro de Henrique IV, apresenta o seu Grand Dessein, desde logo considerado por todos um plano irrealizável,
embora, em nosso entender, se tivesse sido possível aplicar na prática as duas principais sugestões nele contidas (ressuscitar a Lotaringia alto-medieval e criar o Cristianissimo Conselho), a história da Europa teria sido realmente outra.

O abade Saint-Pierre interessou-se pela constituição desse Conselho (como diplomata francês talvez não estivesse disposto a pôr em causa a posse das províncias do Sacro Império entretanto conquistadas pelo Rei Cristianíssimo), mas depois dele, até essa simples ideia de associação mundial de estados soberanos mereceu o menosprezo de Voltaire e a cautelosa aceitação de Rousseau.
O projecto estava já moribundo nos finais de setecentos, quando Kant lhe deu novo alento ao integrá-lo na sua nova ordem cosmopolítica, conferindo-lhe novas condições de possibilidade.

Assim, a constituição da Liga das Nações (Volkerbund), sem duvida o tema central do opúsculo “Para a Paz Perpétua”, reapareceu como tarefa essencial, passível de ser implementada na prática porque conforme à natureza pacífica das repúblicas, aos interesses económicos e, acima de tudo ao desejo da opinião pública ilustrada.
Além disso, não podia sobressaltar os governos, pois não implicava qualquer redefinição de fronteiras ou a criação de novos estados (como o projecto de Sully), nem defendia a “Monarquia Universal”, de má memória para a generalidade dos europeus, que tendiam a ver nela um “estado despótico”:

In Manuel Filipe Canaveira, Em direcção à Paz Perpétua de Kant 2005

- posted by cbs @ 11:35 da manhã

Comments: Enviar um comentário

<< Home