La force des choses: Para a Paz (Perpétua) 3: A Fome dos Impérios

11.8.05

Para a Paz (Perpétua) 3: A Fome dos Impérios

Dezembro de 1805: O Corso na véspera de Austerlitz;
"Nós os que vamos morrer te saudamos!"

No Independent States, Large or Small, Shall Come under the Dominion of another State by Inheritance, Exchange, Purchase or Donation.
A state is not, like the ground which it occupies, a piece of property (patrimonium).
It is a society of men whom no one else has any right to command or to dispose except the state itself.
It is a trunk with its own roots.
But to incorporate it into another state, like a graft, is to destroy its existence as a moral person, reducing it to a thing;
Such incorporation thus contradicts the idea of the original contract without which no right over a people can be conceived.
(Second preliminary article for perpetual peace among states, Emmanuel Kant 1759)

Os artigos preliminares da “Paz Perpétua” são condições negativas para a Paz. Por isso constituem bons aferidores dos caminhos que as nações trilham nas suas relações temporais.

Dantes os soberanos reais tratavam os territórios como suas propriedades.
Mas os estados não são coisas ou patrimónios, são comunidades de pessoas.
Não é um governante que herda o estado, é o estado que herda o governante.
Entidade alguma (as outras nações incluídas) tem legitimidade para herdar, integrar ou dividir uma nação soberana.

Mas a violação das nações vem de longe, passou por expansões marítimas, atingiu picos com Napoleão e Hitler, e continuou pela guerra-fria até às imposições actuais da Hiperpotencia em função.
O grande quis sempre absorver o pequeno; ao fenómeno chamamos imperialismo.
Kant lembra que é fundamental respeitar a integridade dos estados e as suas fronteiras.

O segundo obstáculo à Paz verdadeira consiste na Fome dos Impérios: nenhum estado independente grande ou pequeno poderá ser adquirido por herança, troca, doação (prática europeia corrente nos séc. XVII e XVIII) ou conquista (acrescentemos).
- posted by cbs @ 9:01 da manhã

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